Nota do Setor Reciclagem: esse Projeto de Lei é muito melhor do que o que obrigava o uso de papel reciclado (e que não deu em nada...) e redução de impostos é sempre bem-vinda, mas o problema permanece: um grande incentivo ao uso de papel reciclado vai fazer com que não exista matéria prima, pois a coleta seletiva de papel é ineficaz. O Setor Reciclagem clama por uma lei faça um papel usado de qualidade chegue às mãos do reciclador. Amassado e misturado não resolve.

Segundo Prado, o objetivo é incentivar o uso do produto reciclado para diminuir os impactos da indústria de papel e celulose, que "possui um processo produtivo bastante agressivo à natureza". O deputado lembra que, durante a elaboração do papel, são lançadas no meio ambiente toneladas de resíduos, como dióxido de enxofre, e é consumida uma grande quantidade de água.

A proposta ainda permite o aproveitamento do crédito do IPI para abater débitos de outros impostos federais na venda de papel reciclado e também na utilização do produto como insumo, material de consumo ou embalagem.

Segundo o texto, esse benefício também valerá para catadores de papel e cooperativas de reciclagem. "Buscamos evitar que a legislação tributária privilegie empresas mercantis em detrimento dos cidadãos que ganham a vida coletando material reciclado", afirmou o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: www.camara.gov.br
 

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