O Projeto de Lei 2305/07, do deputado Homero Pereira (PR-MT), obriga fabricantes, importadores e revendedores de pneus a recolher e dar destinação final a esses produtos quando não forem mais reutilizáveis. A destinação final deve ser feita com tecnologias que não afetem a saúde pública nem o meio ambiente. Os prestadores de serviços de consertos ou remoldagem de pneus também estarão sujeitos às mesmas obrigações.

Homero Pereira lembra que pneus inservíveis podem ser transformados em combustível alternativo, em asfalto ou em novos artefatos, como tapetes para carros, percintas de sofás e pisos industriais. "Ainda assim, a falta de destinação ambientalmente correta e adequada do material gera graves problemas para a saúde pública e o meio ambiente, entre os quais, a formação de criadouros do mosquito da dengue", destaca.

Com o aumento da produção de pneus, adverte o deputado, a tendência é o agravamento dos problemas. Segundo ele, em 2002 foram comercializados 50,2 milhões de pneus no País, número que subiu para 57,2 milhões em 2006. Na opinião de Homero Pereira, os lucros da indústria de pneus permitem responsabilizar esses empresários pela destinação final desses produtos. Segundo ele, somente em 2005 a Pirelli lucrou de 3,63 bilhões de euros (cerca de R$ 9,3 bilhões).

Tramitação
Em regime de urgência, o projeto tramita junto com o PL 1259/95, do deputado Pedro Novaes (PMDB-MA), que trata da reciclagem de pneus inservíveis; e o PL 203/91, do Senado, também referente ao assunto. As propostas serão analisadas por uma comissão especial. Se aprovadas, terão de ser votadas pelo Plenário.

(Fonte: Envolverde