Governo federal apóia cooperativas

No dia 25 de outubro entrou em vigor o Decreto nº 5.940 que institui a separação de resíduos recicláveis em órgãos e entidades da administração pública federal e sua destinação para associações e cooperativas de catadores. Essa iniciativa tem como objetivo contribuir com a preservação do meio ambiente e promover a inclusão social por meio do trabalho e renda.
A estimativa é recolher 22 mil toneladas de materiais por ano, oriundos de 3,9 mil edifícios públicos federais espalhados em 757 municípios do país. Para conscientizar o funcionalismo, já estão sendo distribuídas mais de 17 mil caixas para armazenar os resíduos e 100 mil folhetos explicativos sobre a separação. Cada órgão público tem 90 dias para formar sua Comissão para Coleta Seletiva Solidária (responsável pela coordenação de toda a atividade) e 180 dias para implementar a ação. Estão aptas a receber os recicláveis as associações que têm a catação como única atividade de renda, apresentam sistema de rateio entre os cooperados e dispõem de infra-estrutura para triagem e classificação dos resíduos. As cooperativas habilitadas devem estabelecer um acordo para partilha dos materiais. Se não houver consenso, a Comissão promove sorteio público e firma termo de compromisso com validade de seis meses (quando outra associação assume o trabalho). Para se candidatar, as cooperativas devem procurar os responsáveis pela administração dos órgãos públicos federais ou suas respectivas Comissões.
Mais informações pelos telefones: 61 3433-1644 (Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias/SAIP) ou 61 3433-1320 (Secretaria Nacional de Assistência Social/ SNAS).

Acesso ao financiamento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, também no dia 25 de outubro, uma linha de crédito para cooperativas de catadores. Ela irá financiar investimentos em infra-estrutura física, aquisição de equipamentos, assistência técnica e capacitação dos cooperados. Os projetos devem ser encaminhados para análise do BNDES.
Entre as exigências definidas, a cooperativa precisa estar em atividade legalizada há pelo menos seis meses e não ter risco sanitário. Para participar, é necessário preencher o Roteiro Básico de Informação (com histórico da cooperativa, descrição do projeto, documentação etc.) que está disponível via Internet, no endereço www.bndes.gov.br/linhas/catadores.asp e enviá-lo, por
meio de carta, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES: Área de Planejamento (AP) - Departamento de Prioridades (DEPRI), avenida República do Chile, 100 - Protocolo – Térreo – CEP 20031-917 - Rio de Janeiro (RJ).

fonte: www.cempre.org.br