Os fabricantes de produtos com embalagens de plástico poderão ser obrigados a divulgar, impressos na embalagem ou no rótulo desses produtos, o nome ou a sigla do plástico utilizado

A exigência é do Projeto de Lei 6373/05, de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que está sendo analisado na Câmara.
De acordo com o autor da proposta, o objetivo é facilitar a separação de materiais recicláveis. Se o projeto for aprovado, os fabricantes terão um ano para se adequarem à exigência. Aqueles que desrespeitarem à lei estarão sujeitos a multa. Carlos Nader afirma que o Brasil recicla apenas 5% das 100 mil toneladas de lixo que produz diariamente. Para ele, pelo menos 35% deste lixo poderia ser reciclado ou reutilizado, mas a questão esbarra na dificuldade de seleção.

O deputado destaca que, com a mudança de hábitos ocasionada pela industrialização e o advento das embalagens descartáveis, a composição do lixo também mudou, dificultando a absorção pelo meio ambiente. Por isso, uma legislação que facilite a separação dos componentes do lixo é oportuna, acrescentou.

Tramitação
Essa proposta tramita em regime de urgência e está sendo analisada pela Comissão Especial da Política Nacional dos Resíduos antes de ir a votação pelo Plenário.

fonte: Agência Câmara - www.camara.gov.br