|
Projeto facilita seleção de embalagens
Os fabricantes de produtos com
embalagens de plástico poderão ser obrigados a divulgar,
impressos na embalagem ou no rótulo desses produtos, o nome ou
a sigla do plástico utilizado
A exigência é do Projeto de Lei 6373/05, de autoria do
deputado Carlos Nader (PL-RJ), que está sendo analisado na
Câmara.
De acordo com o autor da proposta, o objetivo é facilitar a
separação de materiais recicláveis. Se o projeto for aprovado,
os fabricantes terão um ano para se adequarem à exigência.
Aqueles que desrespeitarem à lei estarão sujeitos a multa.
Carlos Nader afirma que o Brasil recicla apenas 5% das 100 mil
toneladas de lixo que produz diariamente. Para ele, pelo menos
35% deste lixo poderia ser reciclado ou reutilizado, mas a
questão esbarra na dificuldade de seleção.
O deputado destaca que, com a mudança de hábitos ocasionada
pela industrialização e o advento das embalagens descartáveis,
a composição do lixo também mudou, dificultando a absorção
pelo meio ambiente. Por isso, uma legislação que facilite a
separação dos componentes do lixo é oportuna, acrescentou.
Tramitação
Essa proposta tramita em regime de urgência e está sendo
analisada pela Comissão Especial da Política Nacional dos
Resíduos antes de ir a votação pelo Plenário.
fonte: Agência Câmara -
www.camara.gov.br
|
|